FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS REMOVE EQUIPAMENTOS IRREGULARES EM ÁREAS PÚBLICAS

A Fiscalização de Serviços Urbanos (FSU), por meio de sua prerrogativa legal em apurar infrações urbanísticas, principalmente as denúncias proveniente da Ouvidoria Geral do Município (OGM), executou no dia 04 de agosto deste ano a remoção de equipamentos denunciados através da OGM, em visível estado de abandono, ao ser constatada desconformidade com a Lei n° 055/2004 e o Decreto n° 5660/95.

Rua Apodi, Cidade Alta

 

Rua Manoel Dantas, Petrópolis

Todo o material apreendido foi registrado e armazenado no depósito da SEMSUR. Importante relatar que, em ambos os casos, os possíveis proprietários dos equipamentos foram previamente notificados a proceder por conta própria a desmobilização dos equipamentos, o que não ocorreu, sendo necessário o procedimento de remoção por parte da FSU.

As denúncias podem ser registradas por telefone (162 ou 3232-6389) ou por email (ouvidoria@natal.rn.gov.br)

Por uma Natal melhor.

PREFEITURA INICIA A DEMARCAÇÃO DAS ÁREAS NA PRAIA DE PONTA NEGRA

A Prefeitura do natal, por intermédio das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Serviços Urbanos (Semsur) iniciou na manhã desta quarta-feira (26), a demarcação das áreas a serem ocupadas por quiosqueiros e locadores e das demais atividades na orla de Ponta Negra. Também foi entregue uma notificação a cada um dos comerciantes da orla, que teve seu espaço demarcado, para atender o que foi estabelecido no ordenamento para o cumprimento da decisão judicial. A ação teve o apoio da Guarda Municipal de Natal.

Foto: prefeitura do Natal

Nesta quinta-feira (27) o grupo vai retornar ao local para verificar o cumprimento dessa primeira etapa da demarcação dos espaços. Para a fiscal da Semsur Dianna Dantas o trabalho de hoje foi um dos que trouxe mais satisfação, “ver o ordenamento, enfim sair do papel foi muito prazeroso”, exalta.

Fonte: https://natal.rn.gov.br/noticia/ntc-26564.html



Por uma Natal melhor.

MPRN INVESTIGA DESVIOS DE R$ 22 MILHÕES NA SEMSUR

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (24) a operação Cidade Luz, que investiga o desvio de R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). Pelo que foi apurado pelo MPRN, há indícios que o montante é decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Secretaria para a prestação de serviços referentes à manutenção e à decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar. O ex-secretário de Serviços Urbanos de Natal, Raniere Barbosa, foi afastado do mandato de vereador e do cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal, que ocupa atualmente. Ele está proibido de ir à Câmara Municipal, à Semsur e à Controladoria do Município.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal e foram cumpridos com apoio da Polícia Militar nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e também em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também foram alvos dos mandados.

Foto: Portal no Ar

Outros agentes públicos, que desempenharam ou ainda desempenham funções na Semsur, também foram incorporados ao núcleo administrativo da organização criminosa, principalmente José Erasmo dos Santos Júnior, Kelly Patrícia Montenegro Sampaio Alves, Romário Luan Araújo de Lima, Valério Max de Freitas Melo e Walney Mendes Accioly. Walney, mesmo sem ostentar nos 5 últimos anos vínculo formal com o órgão, elaborava documentos internos da Secretaria.

Decisão Judicial: http://www.mprn.mp.br/portal/files/DECISA_O_BUSCA_PRISAO_CAUTELARES_ETC.pdf

Fonte: http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/8101-mprn-investiga-desvios-de-r-22-milhoes-na-secretaria-de-servicos-urbanos-de-natal


A investigação não cita qualquer envolvimento da Fiscalização de Serviços Urbanos. Ainda assim, os Fiscais e Auxiliares estão a disposição para atender qualquer solicitação por parte do MPRN.

Por uma Natal melhor,

SEMSUR INICIA ORDENAMENTO DAS BARRACAS JUNINAS

     No mês de Maio a Fiscalização de Serviços Urbanos deu início ao recebimento de solicitações para instalação de barracas juninas no Município do Natal. Os interessados ainda podem requerer por meio da internet (clique aqui para solicitar). Até o momento foram solicitadas 70 autorizações em todo o território municipal.

     Atualmente, a Fiscalização encontra-se em fase de ordenamento das barracas, em especial daquelas instaladas no canteiro central da Avenida Antônio Basílio, compreendido entre as Avenidas Prudente de Morais e São José. Tal área é prioridade no ordenamento em virtude da grande concentração de equipamentos deste tipo, 31 ao todo, que correspondem a quase 50% de todas as barracas juninas requeridas. A Fiscalização vem mantendo uma equipe fixa no local diariamente para orientar os comerciantes quanto ao local correto para instalação de seus equipamentos, bem como verificar o cumprimento às condicionantes da licença emitida pelo Departamento de Concessões, Permissões e Autorizações da SEMSUR.

SEMSUR INICIA PROCEDIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE BARRACAS JUNINAS

      

      A SEMSUR, por meio do Departamento de Concessões, Permissões e Autorizações, deu início no último da 15 de maio ao recebimento das inscrições para autorização de barracas juninas no Município de Natal. A novidade deste ano consiste na possibilidade de solicitação da autorização por meio de formulário on line. 

     Desta forma, o interessado poderá se inscrever por meio da internet, usando um smartphone, tablet ou computador. Após a inscrição, o interessado receberá o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pelo e-mail informado no formulário . No dia 22 de maio aqueles que se inscreveram deverão comparecer à SEMSUR e apresentar comprovante de pagamento do DAM para recebimento da autorização. O atendimento será realizado no turno da manhã.

     O objetivo das inscrições via internet é facilitar o procedimento para os comerciantes, que antes precisavam comparecer à SEMSUR pelo menos por duas vezes: uma para se inscreverem e obterem o DAM, e outra para receberem a autorização. 

     Estão disponíveis dois tipos de formulários: um destinado exclusivamente para as tradicionais tendas instaladas no canteiro da Av. Antônio Basílio, ao lado do Supermercado Hiperbompreço, e outro para o restante de toda Natal. 

       Seguem abaixo os links:

   1. Link para inscrição de barraca junina a ser instalada em qualquer localidade de Natal, EXCETO canteiro da Av. Antônio Basílio ao lado do Supermercado Hiperbompreço.

2. Link EXCLUSIVAMENTE para inscrição das barracas juninas instaladas no canteiro central da Av. Antônio Basílio, ao lado do Supermercado Hiperbompreço. (INSCRIÇÕES ENCERRADAS)

      Em caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato com o DCPA por meio do telefone 3232-4574 ou dirigindo-se pessoalmente à SEMSUR, na Av. Princesa Isabel, nº 313.

Por uma Natal melhor.

PREFEITO RECEBE EM REUNIÃO AUXILIARES DE CAMPO DA FISCALIZAÇÃO DA SEMSUR

Foi realizada uma reunião entre o Prefeito Carlos Eduardo e Auxiliares da Campo da SEMSUR, inclusive da Fiscalização, para se discutir a implantação do plano de cargos e salários da categoria, conforme destaca o site da Prefeitura do Natal com a notícia “Carlos Eduardo recebe auxiliares de campo da Semsur”. Que é um importante instrumento para a valorização pessoal e profissional dessa categoria de suma importância para a Fiscalização da SEMSUR.

Esperamos, também, que seja um passo importante e fundamental para o plano e que seja cumprida a promessa feita pelo Prefeito Carlos Eduardo (PDT) para a implantação assim que possível, dependendo do limite prudencial, e ainda em sua gestão.

Por uma natal melhor

FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS DA SEMSUR INTENSIFICA AÇÕES NO HUOL

Após uma ação em conjunta com a Guarda Municipal no dia 05/04/2017, como foi destaque no nosso blog com a notícia “FISCALIZAÇÃO DA SEMSUR E GUARDA MUNICIPAL REALIZAM OPERAÇÃO NO ENTORNO DO HOSPITAL ONOFRE LOPES”, a Fiscalização intensifica ações de orientações e ordenamento no entorno do Hospital Universitário Onofre Lopes, pois haviam várias ocupações de vendedores ambulantes sobre as calçadas, na entrada principal e no acesso das ambulâncias do Hospital. Lógico, dificultando o acesso do público e de pacientes ao interior do prédio, sendo uma constante reclamação por parte da direção do Onofre Lopes, perante os órgãos públicos, inclusive, tendo ocorrência de pacientes em estado grave não conseguir adentrar de imediato no interior do prédio por causa de ambulante que estacionou seu carro no acesso das ambulâncias (estreitando o acesso, e como haviam outras ambulâncias essa ficou longe do acesso principal), sendo assim, o paciente teve que ser deslocado pela rua até adentrar o local. Em face isso, também, foi acionada no ano de 2012 a 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal proferiu sentença em favor da Promotoria do Meio Ambiente, na qual determinou, dentre outros itens, a "retira dos comerciantes ambulantes nas localidades circunvizinhas ao hospital público, inclusive proibindo a permanência dos carros utilizados como lanchonetes improvisadas, e adotando demais providências para evitar novas invasões no local."

O principal objetivo dessas ações da Fiscalização da SEMSUR é manter o passeio público e os acessos principais do hospital livres para os cidadãos e pacientes que frequentam o local. E no dia 07/04/2017, foi realizada uma nova ação no local com orientação e ordenamento no entorno, foram flagrados dois veículos de ambulantes estacionados no acesso das ambulâncias, no qual foram deslocados do local pela fiscalização, e também foi identificada uma “Kombi” de lanche na Av. Getúlio Vargas, quase em frente ao Tribunal de Contas do Estado, que também foi orientada de sua situação irregular e sendo notificada a se retirar. “ Sei que não posso ficar aqui e estou errada e vou sair daqui” disse Dona Dalva, responsável pela Kombi.

Vale ressaltar que o comercio ambulante “volante” sem ponto fixo, com isopor e tabuleiro pode ser feito no local e também há um espaço destinado para as kombis e outros ambulantes que desejam estacionar seus veículos e vender seus produtos, que não prejudica o funcionamento do hospital.

Segundo, o Diretor de Fiscalização Sergio Simonetti, as ações continuaram a acontecer em todo o entorno do Hospital Universitário Onofre Lopes, em qualquer dia e horário da semana.

Por uma Natal melhor.

FISCALIZAÇÃO DA SEMSUR SEGUE COM RONDAS EM PONTA NEGRA

Dando andamento à sentença judicial que determinou a obrigação do ordenamento do comércio informal na praia de Ponta Negra, a Fiscalização de Serviços Urbanos realizou rondas ostensivas de 03/04/2017 à 08/04/2017 no local. Foram identificados alguns pontos de ocupação do calçadão, porém, os vendedores ambulantes foram orientados sobre a proibição de ocupação com ponto fixo na orla, sendo todos eles desmobilizados sem a necessidade de uma ação coercitiva. Também foram orientados alguns vendedores que utilizavam veículos estacionados na Av. Erivan França, para comercio de mercadorias diversas, sobre a Fiscalização constante no local, sobre a legislação urbanística/ambiental e sobre a decisão judicial e todos se retiraram do local.

Notou-se, também, que o calçadão se encontrava livre para o trânsito de pedestres e a pratica de caminhadas, sendo assim, um dos principais objetivos desse ordenamento.

Por uma Natal melhor

FISCALIZAÇÃO DA SEMSUR E GUARDA MUNICIPAL REALIZAM OPERAÇÃO NO ENTORNO DO HOSPITAL ONOFRE LOPES

Na manhã de hoje a Fiscalização de Serviços Urbanos e a Guarda Municipal de Natal realizaram operação no entorno do Hospital Universitário Onofre Lopes. O objetivo foi o cumprimento da sentença judicial em vigor desde o ano de 2012, que proíbe o comércio ambulante na área. Foi efetuada a apreensão de equipamentos e mercadorias de 6 comerciantes.

Histórico

No ano de 2012 a 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal proferiu sentença em favor da Promotoria do Meio Ambiente, na qual determinou, dentre outros itens, a "retira dos comerciantes ambulantes nas localidades circunvizinhas ao hospital público, inclusive proibindo a permanência dos carros utilizados como lanchonetes improvisadas, e adotando demais providências para evitar novas invasões no local."

Desde então, dentre outras ações, a SEMSUR chegou a manter auxiliares da fiscalização permanentes diariamente na área. Por diversas vezes os comerciantes foram notificados e se fizeram presentes na Secretaria em reuniões de orientação.  Porém com o descumprimento por parte destes, foi necessário o início de operações de apreensão e remoção.

ORDENAMENTO DA PRAIA DE PONTA NEGRA É DESTAQUE NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

A ação realizada pela Fiscalização da SEMSUR e pelas outras secretarias envolvidas no ordenamento da orla da Praia de Ponta Negra, no dia 02/04/2017, é destaque na front page principal da Prefeitura Municipal do Natal. Com o título "Orla de Ponta Negra é monitorada pela fiscalização", a matéria enfatiza o trabalho das fiscalizações de Serviços Urbanos (SEMSUR), Ambiental (SEMURB), COVISA (SMS) e Guarda Municipal (SEMDES) na orientação de comerciantes, que faziam pontos fixos em área pública a desmobilizar os expositores e continuar a comercializar de forma itinerante. E, mesmo diante do trabalho exaustivo de orientação realizado pela equipe de fiscais da Prefeitura, alguns ainda insistem em descumpri-las. Conforme foi noticiado pelo nosso blog no domingo dia 02/04/2017 com a notícia "FISCALIZAÇÃO DA SEMSUR REALIZA NOVA AÇÃO DE ORDENAMENTO NA PRAIA DE PONTA NEGRA".

O ordenamento da orla da Praia de ponta Negra, bem como o Grupo de Trabalho criado para esta ação, é fruto de uma decisão judicial que determinou a obrigação do ordenamento do comércio informal no local.

Por uma Natal melhor.

FISCALIZAÇÃO DA SEMSUR REALIZA NOVA AÇÃO DE ORDENAMENTO NA PRAIA DE PONTA NEGRA

Na manhã do domingo, dia 02/04/2017, a Fiscalização de Serviços Urbanos realizou uma nova ação na Praia de Ponta Negra. Dando, assim, prosseguimento ao ordenamento da Praia em cumprimento à sentença judicial que determinou a obrigação do ordenamento do comércio informal no local. Esta operação contou com o apoio das outras secretarias envolvidas no grupo de trabalho criado para o ordenamento.

Foi realizada a remoção, pela segunda vez, de um reboque instalado irregularmente na Avenida Erivan França. O comércio em questão já tinha sido removido no mês de março e também já existia uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município pelos cidadãos por exercer sua atividade sem licenciamento junto à SEMSUR, Secretaria a quem compete a emissão de licenças para este tipo de atividade.

Vale salientar que a Fiscalização da SEMSUR mantém regularmente rondas ostensivas no local com intuito de orientar e ordenar o comércio informal na praia, cuja responsabilidade é da SEMSUR.

Por uma Natal melhor.

FISCALIZAÇÃO DA SEMSUR REALIZA RONDAS NA PRAIA DE PONTA NEGRA

Na manhã de hoje (27/03) a Fiscalização de Serviços Urbanos realizou ronda na orla da Praia de Ponta Negra. O ordenamento do comércio informal na praia é de responsabilidade da SEMSUR, e para que seja efetivado deverão ser realizadas rondas diárias em turnos diversos.

Embora a decisão judicial referente às atividades comerciais e ocupações tenha estabelecido a realização de quatro operações semanais na praia, a Fiscalização da SEMSUR manterá um calendário de rondas com mais frequência que o determinado judicialmente.

Por uma Natal melhor.

FISCALIZAÇÃO DA SEMSUR REALIZA ORDENAMENTO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO ENTORNO DO ARENA DAS DUNAS

     Em cumprimento às recomendações da justiça desportiva, a Fiscalização de Serviços Urbanos realizou na tarde de ontem o ordenamento do comércio ambulante no entorno do estádio Arena das Dunas, por ocasião do jogo entre América e Globo.

     Os comerciantes foram orientados a não estabelecerem pontos fixos nas calçadas para garantir a acessibilidade dos torcedores ao estádio. Não foi necessária nenhuma apreensão durante o expediente. 

Por uma Natal melhor.

PREFEITURA REALIZA OPERAÇÃO NOTURNA NA PRAIA DE PONTA NEGRA

       Na noite de ontem (22/03) as Fiscalizações da SEMSUR, STTU, SEMURB e Guarda Municipal realizaram operação integrada na Avenida Erivan França, em Ponta Negra. Foi realizada uma fiscalização de rotina no calçadão e faixa de areia. Na ocasião foram apreendidos equipamentos em situação irregular, como placas de publicidade, mesas, cadeiras, sombreiros e carrinho de hula-hula.

    As operações deverão ocorrer com a frequência mínima de quatro por semana, em dias e horários diversos, em cumprimento à decisão judicial que determinou o ordenamento da praia.

Por uma Natal melhor.

SEMSUR, Vigilância Sanitária e Procuradoria do Município se reúnem para discutir o ordenamento do comércio ambulante na Praia de Ponta Negra.

     Na manhã de hoje (22/03), a Fiscalização de Serviços Urbanos, a Vigilância Sanitária e a Procuradoria do Município reuniram-se para discutir o estabelecimento de regras  para realização do ordenamento do comércio informal na praia de Ponta Negra.

     Em cumprimento à decisão judicial, foram discutidos os editais para credenciamento dos ambulantes, em consonância com as normas sanitárias e urbanísticas vigentes.

        O objetivo é construir um projeto de ordenamento dos diversos tipos de comércio informal que ocorrem na praia, com a criação de critérios para funcionamento e processo seletivo para preenchimento de vagas.

Por uma Natal melhor.

FISCALIZAÇÃO DA SEMSUR REALIZA ORDENAMENTO DA PRAIA DE PONTA NEGRA

Em cumprimento à sentença judicial que determinou a obrigação do ordenamento do comércio informal na praia de Ponta Negra, a Fiscalização de Serviços Urbanos realizou a remoção de um reboque instalado irregularmente na Avenida Erivan França. O comércio em questão já havia sido denunciado à Ouvidoria Geral do Município pelos cidadãos por exercer sua atividade sem licenciamento junto à SEMSUR, Secretaria a quem compete a emissão de licenças para este tipo de atividade.

FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS NO ORDENAMENTO DA ORLA DE PONTA NEGRA

Na manhã desta segunda-feira (13/03/17) a Fiscalização de Serviços Urbanos (SEMSUR) e a Fiscalização Ambiental (SEMURB) realizaram um trabalho de retirada de equipamento comerciais instalados em local indevido (área destinada para a atividade de pesca da comunidade).

Nessa primeira intervenção, a coordenação do Grupo de Fiscalização Integrada da Orla de Ponta Negra decidiu isentar os comerciantes de multas e taxas dos procedimentos de apreensão, realizando apenas o transporte dos referidos equipamento para a casa de seus proprietários, em sua maioria residentes na Vila de Ponta Negra.

Contudo, as próximas ações não serão mais em caráter de transporte de equipamentos irregulares, cabendo apenas os procedimentos legais previstos para infrações urbanísticas.

Destaca-se que existe uma Decisão Judicial ordenando a Prefeitura Municipal do Natal coibir o uso irregular da Orla de Ponta Negra.

Por uma Natal melhor,

NOTA DA FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS SOBRE O CARNAVAL 2017

        Com a chegada do Carnaval Multicultural 2017 em Natal as equipes de Fiscalização de Serviços Urbanos - FSU elaboraram previamente um planejamento para os trabalhos nos Polos de Carnaval, dando uma atenção especial aos Polos de Petrópolis (Largo do Atheneu) e de Ponta Negra (Praça Ecológica).

          As orientações propostas pela FSU consistem em posturas proibidas e permitidas, dentro e fora dos Polos de Carnaval, direcionadas para os foliões e os comerciantes de rua:

DENTRO DO GRADEAMENTO NO POLO É PROIBIDO

Carrinhos, paínéis e isopor sem suporte de ombro; Barracas, sombreiros, mesas e cadeiras; Utilizar sistemas de som; Portar ou comercializar garrafas de vidro; Fazer uso do mobiliário urbano (postes de iluminação, bancos de praça, lixeiras, etc) para exposição de mercadorias.

DENTRO DO GRADEAMENTO NO POLO É PERMITIDO

Isopor com suporte de ombro; Tabuleiro de confeitos; Balões e brinquedos levados na mão.

FORA DO GRADEAMENTO NO POLO É PROIBIDO

Obstruir vias de acesso, garagens, estacionamentos e calçadas; Utilizar sistemas de som;  Fazer uso do mobiliário urbano (postes de iluminação, bancos de praça, lixeiras, etc) para exposição de mercadorias.

FORA DO GRADEAMENTO NO POLO É PERMITIDO

Se instalar conforme orientações da Fiscalização no local.

 

      A Fundação Cultural Capitania das Artes - FUNCARTE publicou no Diário Oficial do Município - DOM do dia 30 de janeiro de 2017, o REGULAMENTO GERAL PARA PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO DE PATROCINADORES PARA O CARNAVAL MULTICULTURAL DE NATAL 2017 (Portaria 013/2017-GS/FUNCARTE), onde institui "EXCLUSIVIDADE de marca e/ou produtos, autorizado pela FUNCARTE o comércio de bebidas, inclusive alcoólicas, durante a realização do evento". Contudo, tal norma não se enquadra em nenhum tipo de infração urbanística sob prerrogativa da Fiscalização de Serviços Urbanos. 

        É importante ressaltar que tal prática, em carnavais anteriores na capital, foi alvo de recomendação do Ministério Público do RN (Promotoria do Consumidor). Por meio desta, a fiscalização municipal foi orientada a se eximir de coibir o comércio de produtos de marca diferente da empresa patrocinadora dentro das áreas públicas delimitadas como Polos de Carnaval, uma vez que isto infringiria os direitos do consumidor. 

       Logo, informamos à população que a Fiscalização de Serviços Urbanos manterá a postura orientada pelo Ministério Público, se concentrando apenas em cumprir seu papel institucional de coibir possíveis infrações urbanísticas que possam ocorrer nos dias de festa. Salientamos que, diante de todos os fatos apresentados, caso exista tal fiscalização, esta não será exercida pela FSU, cabendo aos órgãos competentes a apuração de eventuais descumprimentos à legislação vigente por parte daqueles que porventura insistam no controle das marcas. 

 Por uma Natal melhor.