No dia de ontem, 16 de Dezembro
de 2014, no período da manhã, uma equipe de fiscalização formada pela SEMSUR e
SEMURB acompanhada pela Guarda Municipal deu início a uma operação de remoção
na praia de Ponta Negra. O Diretor do Departamento de Concessões, Permissões e
Autorizações e o chefe do Setor de Controle de Bancas de Revistas, Quiosques e
Ambulantes da SEMSUR estavam presentes na operação, assim como o Supervisor
Geral da Fiscalização Ambiental da SEMURB.
Esta operação foi planejada em
cumprimento a uma ação judicial movida pelo Ministério Público do RN que exige
do município do Natal o ordenamento da praia de Ponta Negra, esclarecida em
Audiência Pública realizada no mês de Novembro.
A fiscalização integrada SEMSUR/SEMURB
realizou a retirada de ocupações irregulares no calçadão e no mobiliário urbano
dos espaços públicos, tais como varais, mesas, placas de publicidade,
estruturas de madeira, etc. Nenhum produto de comercialização foi apreendido, a
equipe julgou sensato deixar que eles recolhessem seus materiais de venda (ex.:
artesanato), mas os pregos fixados nas árvores e paredes (instalação de varais)
foram removidos.
Os comerciantes ambulantes,
artesões e camelôs foram avisados das restrições de uso na praia de Ponta Negra
por meio de comunicados entregues nos meses de Agosto e Novembro. O comércio
informal nos espaços públicos da praia ainda é permitido, até sem a necessidade
de cadastro ou autorização, desde que seja seguida a postura comunicada aos
comerciantes, que inclui a não fixação de equipamentos no espaço público e o
caráter ambulante (sem ponto fixo) da atividade.
O ordenamento da praia de Ponta
Negra está sendo acompanhado pelo Ministério Público do RN. O objetivo final deste
ordenamento visa garantir que os espaços públicos sejam de uso da coletividade
e não explorados exclusivamente por particulares.
Ao final da operação de ontem a
equipe foi surpreendida por um grupo de comerciantes gritando a palavra
“covardes!”, inclusive declarando ameaças aos agentes. O “movimento” estava
sendo liderado pelo presidente da Associação dos Trabalhadores de Ponta Negra.
Os acordos políticos e a
assistência social dos comerciantes informais não são prerrogativa da
fiscalização de serviços urbanos, sendo competência desta apenas o cumprimento
da legislação urbanística da forma mais coerente e eficiente possível.
Na manha de hoje, dia 17, a
equipe de fiscalização integrada SEMSUR/SEMURB com o apoio da Guarda Municipal
esteve presente na praia de Ponta Negra dando continuidade ao ordenamento dos
espaços públicos. As próximas ações serão planejadas para manter a praia com
uma fiscalização ostensiva.
Por uma Natal melhor.
Fiscalização de Serviços Urbanos
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